As represálias nos despedimentos e os meios públicos

Às vezes esquecemos que o despedimento não é livre, senão que este deve ter umha causa. Umha causa que não pode ser arbitrária, senão que tem de estar justificada: bem por um incumprimento da pessoa trabalhadora, bem por umha incompatibilidade entre esta e o posto de trabalho. Dentro de cada umha destas causas existem (poucas) … Ler máis

Os novos contratos formativos

A partir da entrada em vigor do Real Decreto-lei 32/2021, o artigo 11 do Estatuto dos Trabalhadores modifica-se e substitui os antigos contratos formativos (o contrato em práticas e o contrato para a formação e a aprendizagem). A partir da reforma, temos o contrato de formação em alternância e o contrato baseado no desempenho dumha … Ler máis

A cessão ilegal das pessoas trabalhadoras

Umha medida de aforro de custos por parte das empresas é a posta a disposição de pessoas trabalhadoras, que terão geralmente piores condições que na empresa que os recebe. Através desta pequena apresentação, pode-se distinguir quando dita cessão pode ser legal dumha ilegal, segundo o artigo 43 do Estatuto dos Trabalhadores.

Os pontos chave na reforma da Lei do Aborto

O debate público estes dias esteve marcado pela nova modificação à lei do aborto (LO 2/2010, de 3 de março, de saúde sexual e reprodutiva e da interrupção voluntária da gravidez). Houvo que aturar desde paternalismos (“não são suficientemente maduras para decidir elas sozinhas”) até umha sucessão de tópicos e estereotipos (“como que umha baixa … Ler máis

Cômputo da jornada em caso de que haja que previr ou reparar sinistros e outros danos extraordinarios

A duração da jornada de trabalho está prevista no contrato de trabalho ou no convênio coletivo. Segundo o art. 34.1 do Estatuto dos Trabalhadores, a sua duração máxima não poderá exceder de 40 horas de média à semana em cômputo anual. Aquelas horas que excedam da jornada máxima de trabalho terão a consideração de extraordinárias, … Ler máis

O contrato para cobrir as férias e a modificação operada no RD-Lei 32/2021

As férias são umha parte vital na vida do trabalhador, já que garantem umha melhor proteção da seguridade e saúde ao poderem desfrutar por um período mais longo que os descansos diários e semanais. Durante este tempo, a empresa pode precisar de mais gente devido a que os seus trabalhadores habituais não estão trabalhando (ou … Ler máis

Os conflitos coletivos: características principais

Não sempre é singelo determinar o que é conflito coletivo do que não, posto que existem certos supostos que, a simples vista, sim são considerados conflitos de interesses entre trabalhadores e empresários, mas na hora da verdade não se acham dentro da sua qualificação, bem porque têm umha natureza distinta, ou bem porque têm umha … Ler máis

A ultra-atividade dos convênios coletivos: a sua importância como garantia dos direitos dos trabalhadores

Não sabemos se haverá derrogação da reforma laboral do 2012 ou se se lhe porá umha maquilhagem para anotar um tanto e presumir diante dos seus sócios nesta romaria que é o governo, mas cumpre falar dalguns dos aspectos que foram bastante relevantes quanto à vigência dos convênios coletivos: a modificação do artigo 86.3 do … Ler máis

A nulidade nos despedimentos: causas e consequências

A nulidade é a declaração mais grave que pode fazer o juiz à hora de julgar o despedimento dumha trabalhadora. Da sua gravidade pode-se desprender que, para qualificar um despedimento como nulo, é necessário que a conduta do empregador fosse totalmente imprópria, gerando consequências relevantes na relação laboral. As causas que podem dar lugar a … Ler máis

A decisão do Tribunal Supremo de avalar o passaporte COVID na Galiza

Em agosto, a Junta da Galiza acordou a exigência de amossar do passaporte COVID (Ordem de 22 de julho) para aceder ao interior dos locais de ócio e restauração naqueles concelhos com nível de restrição meio-baixo; a medida non foi ratificada pelo Tribunal Superior da Galiza, pelo que se decretou a suspensão cautelaríssima da medida … Ler máis

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