Às vezes esquecemos que o despedimento não é livre, senão que este deve ter umha causa. Umha causa que não pode ser arbitrária, senão que tem de estar justificada: bem por um incumprimento da pessoa trabalhadora, bem por umha incompatibilidade entre esta e o posto de trabalho.
Dentro de cada umha destas causas existem (poucas) exceções pelas quais não sempre há umha razão detrás do despedimento, por exemplo, durante um período de prova ou nos casos nos que existe umha relação laboral de caráter especial (Martín Valverde & García Murcia, 2021, p. 845); porém, sim existem despedimentos que mascaram um castigo, umha retaliação
por não seguir umha determinada linha marcada pelo empregador.
Estes dias saiu a notícia na que um trabalhador de TVE teve de ser readmitido por vulneração do seu direito à liberdade de expressão (Beltran, n.d.) por escrever um rótulo que dizia “Leonor se va de España, como su abuelo”.
Os motivos que levaram ao despedimento do trabalhador não foram para nada justificadas e assim o reflete o Tribunal Superior de Justiça de Madrid, que salienta que “sin perjuicio del juicio crítico que pueda merecer el rótulo por carácter simplista, burdo y tendencioso, no transgredió los límites del derecho a la libertad de expresión admisible en la relación laboral”. RTVE despediu de maneira imediata ao trabalhador umha vez se fez viral, defendendo à instituição monárquica do Estado espanhol qualificando o comentário como umha grave ofensa à Coroa.
Por muito que proa, o exercício da liberdade de expressão não se pode limitar para evitar a comparação da situação entre o Emérito e a sua neta, e menos para extinguir o contrato de trabalho desta pessoa.
Na Galiza leva-se vivindo algo semelhante durante muito tempo. Desde o 2018, os jornalistas da CRTVG mobilizam-se cada sexta-feira, os venres negros, para denunciar o desmantelamento e má praxe da Corporação. A situação não é muito grata para os trabalhadores, que se acham num ambiente de trabalho turvo; por sorte, os julgados estão dando a razão a este coletivo profundamente castigado pela direção. Não somente se têm de enfrontar a castigos por mostrarem a sua opinião, senão que também têm de lidar com a falta de estabilidade exercendo o seu trabalho.
O Tribunal Superior de Justiça da Galiza vem de desestimar um recurso de suplicação da CRTVG por considerar que o despedimento de Carlos Jiménez, jornalista e locutor, fora despedido como consequência da sua participação nos venres negros.
Assegura o tribunal que a sanção imposta deriva dumha vulneração dos seus direitos fundamentais à liberdade de expressão e tutela judicial efetiva, pois era muito ativo nas redes sociais denunciando a manipulação à que estamos submetidos, tanto jornalistas como cidadãos.
Por suposto, aqui há mais que um interesse laboral contra umha pessoa individual, senão que ficamos perante um interesse privado de certas elites para manter os seus privilégios nesta roda que não para de virar. Por isso, as consequências sempre as pagam os mesmos.
Referências
Beltrán, I. (n.d.). Despido y calificación judicial: nulidad – UNA MIRADA CRÍTICA A LAS RELACIONES LABORALES. UNA MIRADA CRÍTICA A LAS RELACIONES LABORALES. Retrieved June 24, 2022, from https://ignasibeltran.com/extincion-contrato-despido-nulidad/#medios
Martín Valverde, A., & García Murcia, J. (2021). Derecho del trabajo. Editorial Tecnos (Grupo Anaya, S.A).
O abuso da temporalidade na CRTVG ergue o persoal: cesións ilegais, fraude e 200 sentenzas en contra. (2022, April 13). Praza Pública. https://praza.gal/movementos-sociais/o-abuso-da-temporalidade-na-crtvg-ergue-o-persoal-cesions-ilegais-fraude-e-200-sentenzas-en-contra
O TSXG ratifica que a CRTVG sancionou un traballador en represalia por mobilizarse nos ‘venres negros’. (2022, May 30). Praza Pública. https://praza.gal/politica/o-tsxg-ratifica-que-a-crtvg-sancionou-un-traballador-en-represalia-por-mobilizarse-nos-venres-negros
Sentença do Tribunal Superior de Justiça da Galiza, rec. 1908/2022: https://www.poderjudicial.es/search/AN/openDocument/184a8163675b20f2a0a8778d75e36f0d/20220621