Seguindo na linha do anterior post, a seguinte causa objectiva de despedimento contida no artigo 52 é a que achamos no apartado b). O preceito estabelece a extinção do contrato no caso de que haja umha incompatibilidade entre o trabalhador e o posto de trabalho; se bem é muito semelhante à falta de adaptação que […]
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Extinção do contrato por causas objectivas: por ineptitude conhecida ou sobrevinda com posterioridade
O artigo 52 do Estatuto dos Trabalhadores enumera umha série de causas que dão lugar a um despedimento bem pela existência dumha incompatibilidade entre o trabalhador e o posto de trabalho, bem pelas chamadas causas económicas, técnicas, organizativas ou de produção. Tratarei de afondar, em várias publicações, todos os apartados que podem dar lugar a […]
Bifóbia no julgado
Há uns dias tinhamos conhecimento dumha notícia sobre um homem que foi condenado a pagar 3.000€ à sua esposa por ocultar-lhe relações homosexuais durante o seu matrimónio. Em 2011, estas duas pessoas divorciaram-se de mútuo acordo e incluso a ex-mulher sabia dende 2016 que ele era “homosexual” porque este lhe apresentara a sua nova parelha […]
Um pequeninho resumo sobre o teletrabalho: Real Decreto-Lei 28/2020
Com tanta polémica que este RD gerou, a minha curiosidade foi aumentando aos poucos até que decidim ler a nova regulação que o teletrabalho ia ter e qual ia ser o seu impacto na prestação de serviços. Curiosidade… E ademais que tenho que estudá-lo, assim que também me serviu de repasso. Assinalei alguns aspetos que […]
A minha apresentação
O meu nome é Cris e de momento sou umha estudante de Direito na Faculdade de Ourense. Curso terceiro grau, pelo que sim: ainda sou muito nova para saber nada de Direito, menos sobre a vida, muitíssimo menos sobre trabalho e outras responsabilidades… Mas, aos 21 anos que tenho bem gastadinhos, jà vivim experiências bastante […]