Etiqueta: cessão ilegal

A doutrina do “efeito Lázaro”

Qual é a situação da que partimos? Quando umha pessoa trabalhadora é despedida, o vínculo laboral entre empresa e trabalhador extingue-se. Para reclamar contra o despedimento, a pessoa tem 20 dias hábeis para interpor demanda perante os tribunais. Porém, quando umha empresa decide transmitir o negócio (isto é, mediante umha venda ou qualquer outro negócio […]

A cessão ilegal das pessoas trabalhadoras

Umha medida de aforro de custos por parte das empresas é a posta a disposição de pessoas trabalhadoras, que terão geralmente piores condições que na empresa que os recebe. Através desta pequena apresentação, pode-se distinguir quando dita cessão pode ser legal dumha ilegal, segundo o artigo 43 do Estatuto dos Trabalhadores.