A nulidade nos despedimentos: causas e consequências

A nulidade é a declaração mais grave que pode fazer o juiz à hora de julgar o despedimento dumha trabalhadora. Da sua gravidade pode-se desprender que, para qualificar um despedimento como nulo, é necessário que a conduta do empregador fosse totalmente imprópria, gerando consequências relevantes na relação laboral. As causas que podem dar lugar a … Ler máis

Sentença a favor dum trabalhador por “apariência de discapacidade”: um reforço aos direitos dos trabalhadores

Foi o Tribunal Superior de Justiça da Galiza o que determinou a nulidade do despedimento dum trabalhador que, ao ser hospitalizado por um atropelo, foi visitado pelo seu empregador e este, ao ver a gravidade das lesões que apresentava, decidiu prescindir dele. O trabalhador era repartidor e foi atropelado quando cruçava um passo peonil; foi … Ler máis

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