Etiqueta: fraude de lei

A doutrina do “efeito Lázaro”

Qual é a situação da que partimos? Quando umha pessoa trabalhadora é despedida, o vínculo laboral entre empresa e trabalhador extingue-se. Para reclamar contra o despedimento, a pessoa tem 20 dias hábeis para interpor demanda perante os tribunais. Porém, quando umha empresa decide transmitir o negócio (isto é, mediante umha venda ou qualquer outro negócio […]

A nulidade nos despedimentos: causas e consequências

A nulidade é a declaração mais grave que pode fazer o juiz à hora de julgar o despedimento dumha trabalhadora. Da sua gravidade pode-se desprender que, para qualificar um despedimento como nulo, é necessário que a conduta do empregador fosse totalmente imprópria, gerando consequências relevantes na relação laboral. As causas que podem dar lugar a […]

Os despedimentos em fraude de lei e o que implicam

Os despedimentos em “fraude de lei” são aqueles nos que o empresário extingue a relação laboral sem motivo algum, sem que concorram as causas legalmente estabelecidas no Estatuto dos Trabalhadores. Por exemplo, quando te despidem do teu trabalho alegando falta de pontualidade quando ti fichas à tua hora todos os dias. Este tipo de despedimentos […]