Por quê são importante as notas de laboralidade? Porque são as que determinam que um trabalhador é um trabalhador assalariado: isto é, que a sua relação laboral é regida pelo Estatuto dos Trabalhadores. Estas notas acham-se no artigo 1.1 do ET. Estas notas de laboralidade são caraterísticas que permitem distinguir que umha pessoa trabalhe por […]
As notas de laboralidade
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