As perguntas mais frequentes sobre as férias

As férias são necessárias para garantir o direito ao descanso das pessoas trabalhadoras. Porém, o seu conteúdo, determinação e retribuição podem ser fonte de problemas para empresário e pessoa trabalhadora, ou mesmo entre os próprios trabalhadores. Este tempo deve-se dedicar ao descanso, continuado e fracionável, em cômputo anual remunerado embora não haja prestação efetiva nos … Ler máis

Podem registrar o computador que utilizo na empresa sem a presença dum representante ou outra pessoa trabalhadora da empresa? Análise da STS 6128/2007

O empresário tem um poder de controlo outorgado pelo artigo 20 do Estatuto dos Trabalhadores. Segundo este, a pessoa trabalhadora deve agir conforme a direção deste ou da pessoa na que delegue e o empresário poderá adotar todas as medidas oportunas de vigilância e controlo para verificar o cumprimento das obrigas e deveres laborais. Porém, … Ler máis

Sentença a favor dum trabalhador por “apariência de discapacidade”: um reforço aos direitos dos trabalhadores

Foi o Tribunal Superior de Justiça da Galiza o que determinou a nulidade do despedimento dum trabalhador que, ao ser hospitalizado por um atropelo, foi visitado pelo seu empregador e este, ao ver a gravidade das lesões que apresentava, decidiu prescindir dele. O trabalhador era repartidor e foi atropelado quando cruçava um passo peonil; foi … Ler máis

Bifóbia no julgado

Há uns dias tinhamos conhecimento dumha notícia sobre um homem que foi condenado a pagar 3.000€ à sua esposa por ocultar-lhe relações homosexuais durante o seu matrimónio. Em 2011, estas duas pessoas divorciaram-se de mútuo acordo e incluso a ex-mulher sabia dende 2016 que ele era “homosexual” porque este lhe apresentara a sua nova parelha … Ler máis

Aviso legal · Política de privacidade · Política de cookies · Condicións do servizo · Normas para o usuario